I ♥ Validator

CSS válido!

Todos@Web - Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web
Início do Conteúdo

agosto 23

Audiodescrição gera polêmica na propaganda político-partidária nas eleições 2016

Postado em: Notícia

Imprimir

Semanas antes do início da propaganda político-partidária para as eleições municipais de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou às presidências dos partidos políticos recomendações para tornar as propagandas eleitorais gratuitas mais inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é que os Diretórios Estaduais e Municipais das siglas sejam orientados a usar legenda, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, entre outros recursos de acessibilidade. Foi estabelecido prazo de 20 dias para que As agremiações sigam as orientações.

A recomendação é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, e pelo vice-procurador-geral Eleitoral (PGE), Nicolao Dino. Segundo os autores, “a acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência e um dever de toda sociedade, devendo os partidos políticos garantirem o pleno acesso às informações indispensáveis para o exercício da cidadania”.

Para a PFDC e o vice-PGE, a Constituição Federal colocou questões como a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos para o Brasil, sendo um objetivo do país construir uma sociedade livre de qualquer discriminação. Eles assinalam que “as pessoas com deficiência integram grupo social que frequentemente é excluído das experiências coletivas, o que revela desigualdade de fato, a qual deve ser compensada com outras medidas”.

Base jurídica

No ofício enviado aos partidos, os autores apontam como argumentos jurídicos, para a inclusão dos recursos de acessibilidade, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao regime jurídico brasileiro, e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a propaganda (Resolução 23.457/2015) e estabelece que os recursos de acessibilidade devem ser usados.

A Lei de Inclusão determina que as pessoas com deficiência têm o direito de votar e de serem votadas, com a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam recursos de acessibilidade. A igualdade de oportunidades para receber e compartilhar informações e ideias é um dos pontos previstos na Convenção Internacional trazidos pelos representantes do MPF na recomendação.

Reação dos Candidatos

Em relação ao tempo destinado para cada candidato no rádio e na televisão, Luiz Carlos Rodrigues, da produção da campanha de rádio da coligação Construindo um Novo Tempo, do candidato a prefeito Hélio Godoy (PRB), disse: “Estamos trabalhando já com a ideia que temos de tempo, então, vamos apenas aguardar o que será divulgado oficialmente pela Justiça Eleitoral”.

Ainda segundo ele, o maior problema este ano do horário eleitoral gratuito é a diminuição de dias em que será exibido, assim como o tempo menor de propaganda político-partidária no rádio e na televisão. “Outra questão que gerou polêmica este ano no caso da propaganda eleitoral gratuita é o fato do material que será entregue nas TVs, obrigatoriamente, ter o recurso da audiodescrição, que foi imposta pelo TSE.

De acordo com a resolução nº 23.457/2015 do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição para deficientes visuais. Representantes de vários partidos reclamaram da obrigação do recurso da audiodescrição, com o argumento de que irá encarecer a produção das propagandas e que não há profissionais no mercado para tal. Porém, o argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral, que manteve a obrigação do recurso, com a alegação de que quem não entregar o material para a TV com o recurso, não terá a propaganda exibida na TV.

Audiodescritores replicam

Em grupos de discussão na Internet, audiodescritores e pessoas com deficiência visual usuárias do recurso afirmam já terem ouvido esses mesmos argumentos desde 2008. Nessa época, representantes da ABERT, diretores de importante emissora, audiodescritores e representantes de pessoas cegas se reuniram no Ministério das Comunicações para discutirem a obrigatoriedade da audiodescrição na programação televisiva. O principal argumento dos radiodifusores foi justamente uma possível inexistência de audiodescritores em quantidade suficiente para atendimento da demanda. Hoje, todas as emissoras cumprem a exigência de 6 horas semanais.

O senador Ruben Figueiró propôs o Projeto de Lei nº 272, de 2014 para alterar as leis 9.096/95 e 9.504/97 para incluir a exigência de Libras e Legenda Oculta na propaganda político-partidária. Fizemos um parecer que foi enviado ao Senado com a ressalva de que era necessário incluir a audiodescrição nesse projeto de lei, porque a própria LBI no art. 76 fala dos 3 recursos.
A assessoria do senador relator do projeto de lei ligou com aqueles argumentos de que a audiodescrição era inviável. Mas acabamos de saber que eles vão retirar da pauta, provavelmente em virtude dessa polêmica que levantamos.

 

Fonte: Ministério Público/Jornal EParaná/Jornal Opção/Comentários em Redes Sociais e Blog da Audiodescrição

 

Postar comentário: